Portugal e Itália estão entre os destinos mais escolhidos por brasileiros que decidem viver no exterior, seja por laços familiares, dupla cidadania ou busca por melhor qualidade de vida. No meio da empolgação com a mudança, um ponto importante costuma ser ignorado: a formalização da saída definitiva do Brasil junto à Receita Federal.
Veja aqui um guia completo sobre a declaração de saída definitiva do país publicado pela BrasilTax, com orientações práticas para regularizar sua situação fiscal antes (ou mesmo depois) de se mudar.
A seguir, explicamos os principais cuidados que você deve ter ao mudar para Portugal ou Itália do ponto de vista tributário.
Por que formalizar a saída é importante?
Se você não comunica a Receita sobre sua mudança definitiva, continua sendo considerado residente fiscal no Brasil. Isso significa:
- Obrigação de declarar IR todos os anos
- Tributação sobre rendimentos recebidos no exterior
- Possível malha fina por rendimentos omitidos
- CPF em situação irregular
- Dificuldades para operar contas ou vender bens no Brasil
Formalizar a saída definitiva protege seu CPF, evita bitributação e permite que você tribute sua renda apenas no novo país de residência.
Como funciona a saída definitiva?
O processo é dividido em duas etapas:
- Comunicação de Saída Definitiva: deve ser feita até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.
- Declaração de Saída Definitiva: entregue até o final de abril, substituindo a declaração anual do Imposto de Renda.
Após isso, você deixa de ser residente fiscal no Brasil e passa a ter obrigações apenas no país onde reside.
Como Portugal e Itália tratam essa mudança?
Portugal:
- Tem acordo de bitributação com o Brasil
- Exige residência fiscal a partir de 183 dias ou inscrição no NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Muitos brasileiros aderem ao regime do Residente Não Habitual (RNH), que isenta certos tipos de rendimentos estrangeiros por 10 anos
Itália:
- Também possui acordo de bitributação com o Brasil
- A residência fiscal italiana é assumida após 183 dias no país ou registro na comune
- Rendimentos globais passam a ser tributados, mas com possibilidade de compensação se declarados corretamente no país de origem
Em ambos os casos, é fundamental que o Brasil e o novo país estejam alinhados sobre sua condição fiscal — o que só ocorre se a saída definitiva for declarada corretamente.
E se eu mantiver rendimentos no Brasil?
Mesmo após a saída definitiva, você pode continuar recebendo rendimentos no Brasil — como aluguéis, dividendos ou ganhos de capital —, mas esses passam a ter tributação exclusiva na fonte (geralmente 15% ou 25%) e não entram mais na declaração anual de IR.
Se mantiver bens ou contas, convém nomear um procurador no Brasil para administrar eventuais obrigações fiscais ou bancárias.
Conclusão
Mudar para Portugal ou Itália envolve mais do que solicitar visto ou cidadania. É essencial ajustar sua situação fiscal no Brasil para evitar problemas futuros e garantir que sua renda seja corretamente tributada em apenas um país. Se você ainda não formalizou sua saída, veja o guia completo da BrasilTax sobre declaração de saída definitiva do país e organize sua transição de forma segura.